O Senado aprovou lei que diz que os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para negros e pardos pelos próximos dez anos.
Essa lei foi um projeto do Poder Executivo, aprovado pela Câmara e no dia 20 de maio foi aprovado sem alterações pelo Senado e seguirá para a presidente Dilma Rousseff.
A lei aprova cotas para negros e pardos em concursos públicos, no texto está estabelecido que todos os concursos federais deverão reservar cotas, inclusive dos órgãos de autarquia, da administração indireta, fundações e das empresas públicas.
Para Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a aprovação da lei de cotas para negros e pardos em concursos públicos é uma medida mais que justa, que vai ajudar a corrigir os anos de exclusão da população negra no Brasil.
De acordo com a lei de cotas para negros em concursos públicos, terão direito a disputar as vagas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos na hora da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo IBGE.
Caso seja constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a sua inscrição no concurso público ou admissão em órgão público anulada.
Portanto a lei de cotas para negros e pardos em concursos públicos é mais uma oportunidade para os cidadãos, que antes tinham poucas chances de progredir na vida.